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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura dos periódicos: Revista Síntese de Direito Administrativo, Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária e Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, por um período de 1 ano, conforme Termo de Referência, documento 34 do PROAD 958/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 4.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00509968000148-1-000510/2025Processo958/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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