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InexigibilidadeAnulada

Contratação dos serviços postais, com a finalidade de envio de documentos e objetos por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INSTRUCAO ALM.BRAZ DE AGUIAR

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394502000144-1-007670/2025Processo63173.001057/2025-21ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INSTRUCAO ALM.BRAZ DE AGUIARLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. O presente Contrato tem como objeto a Locação do imóvel (galpão) localizado na Alameda Moça Bonita, nº 29-B, Bairro da Guanabara, Ananindeua/PA, para a centralização das atividades de armazenamento, distribuição e gestão logística da Secretaria de Educação - SEMEC, conforme atendimento dos requisitos da contratação, presentes neste termo de referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos; O Relatório Técnico-Pedagógico; A Proposta do LOCADOR; Os Relatórios de Vistorias de Infraestrutura e Elétrica elaborados pela Diretoria de Obras e Manutenção – DOM/SEMEC; e Laudo de Avaliação do Imóvel; Eventuais anexos dos documentos supracitados.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA43 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 25/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de impressão corporativa (Outsourcing) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, contemplando impressão, cópia e digitalização de documentos, com fornecimento, instalação, configuração e manutenção dos equipamentos, cessão de direito de uso de softwares de gerenciamento e bilhetagem, assistência técnica, monitoramento dos ativos e fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços, para atendFUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA - FHCGV29 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à instalação, modernização, integração, configuração, testes e comissionamento do sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, incluindo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, dispositivos, infraestrutura elétrica, lógica e de comunicação, softwares, licenças, ferramentas, mão de obra especializada e demais recursos necessários à entrega da solução em pleno funcionamento. A solução compreenderá levantamento técnico a bordo, dimensionamento e implantação da infraestrutura, instalação e integração da quantidade necessária de câmeras IP fixas e PTZ, equipamentos de gravação, estações de monitoramento, equipamentos de rede e demais dispositivos necessários à operação do sistema. O CFTV deverá permitir o monitoramento contínuo dos **ranchos, paióis e respectivas áreas adjacentes**, bem como de outros pontos estratégicos definidos pela Administração, com recursos de gravação, armazenamento, visualização, recuperação e exportação das imagens. A contratação incluirá configuração dos sistemas de gerenciamento, realização de testes de funcionamento, comunicação, gravação, armazenamento, visualização e integração, correção de inconformidades, comissionamento e treinamento operacional. Ao término, deverão ser entregues arquivos de configuração e backup, inventário dos equipamentos, documentação técnica, registros dos testes, manuais, licenças, termos de garantia e demais documentos necessários à operação e manutenção da solução, garantindo a autonomia da Administração sobre o sistema implantado.COMANDO DA MARINHA12 · BELÉM/PA · Dispensa · 17/08/2026
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  7. Contratação de 9 (nove) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud Pro Plus for Teams – Apps e 6 (seis) licenças de uso do software Adobe Acrobat Pro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, renováveis até o limite da lei, para suprir a necessidade de utilização de softwares de criação, tratamento, modelagem e renderização de imagens e animações e criação, edição, assinatura e automação de documentos para o NUMAC - Núcleo de Marketing e Comunicação Institucional, NURIN - Núcleo de RelaçõeBANCO DO ESTADO DO PARÁ S A2 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
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