InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa Coutinho Produções Ltda. para realização de oficina a ser ministrada por Raquel Coutinho Neueschwander , no evento “Semana da Mulher 2025”.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00509968000148-1-000545/2025Processo5724/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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