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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Cessão Onerosa tem por objeto a cessão de uso, a título oneroso, precário, especial e individual, da seguinte área: Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto - Rua Afonso Taranto, 105, em Ribeirão Preto - SP. Área Total do Prédio: 4.588,82 m². Área Cedida: 31,29 m².

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.591,72
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00509968000148-1-000581/2025ProcessoProad nº 22780/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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