InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III, alínea “f” do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, de profissional técnico especializado para atuar como palestrante durante o evento de Abertura do Ano Letivo de 2025 da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00509968000148-1-000689/2025Processo670/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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