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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação das assinaturas dos periódicos: Revista de Direito Administrativo, Revista Fórum Justiça do Trabalho e Revista Fórum Trabalhista, para o período de janeiro a dezembro/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.978,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00509968000148-1-000727/2025Processo873/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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