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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestra “Aplicação de medidas constritivas e negativação na Justiça do Trabalho, no contexto da EC 136/2025”, para integrar o “II Seminário Nacional de Precatórios”, a ser realizada pela juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, no dia 09/04/2026, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 540,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00509968000148-1-000859/2026Processo4141/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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