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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da contratação é a aquisição de 1.600 (mil e seiscentas) unidades de tirantes (cordões) de crachá personalizados, destinados à distribuição a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região., conforme Termo de Referência, documento nº 6 do Processo nº 2633/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 7.840,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00509968000148-1-000866/2026Processo2633/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa vencedora, após o recebimento da nota de empenho, manifestou formalmente a recusa em executar o objeto conforme as normas de pagamento da Administração Pública, condicionando a entrega à quitação antecipada (conforme e-mails anexos). Tal exigência descumpre frontalmente o estabelecido no Termo de Referência.

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