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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Hilal Sami Hilal para restauro de 01 (uma) obra de arte de sua própria autoria, pertencente ao acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 8.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00509968000148-1-000927/2025Processo0001487-29.2021.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/04/2025, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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