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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação de shows de artistas locais, a serem realizados nos dias 19 e 24/06/2026, durante as transmissões dos JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2026.

MUNICIPIO DE JAGUARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ

Valor estimadoR$ 4.783,33
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Dados da publicação

Compra000033Controle PNCP27744184000150-1-000068/2026Processo003389/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARECNPJ do órgão27744184000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉLocalJaguaré/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Justifica-se a presente solicitação, para os shows musicais durante as transmissões dos JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2026, tem como objetivo ampliar a integração social, fortalecer o sentimento de pertencimento da população e transformar o

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7810-8/00Seleção e agenciamento de mão-de-obra

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  2. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade sem fins lucrativos, habilitada e qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a prestação de serviços continuados de recrutamento, seleção, preparação, capacitação, contratação, acompanhamento e disponibilização de “aprendizes”, para atendimento das necessidades da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV).COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E INOVACAO DE VITORIA - CDTIV04 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  3. Seleção e credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas de artistas, bandas, coletivos, grupos musicais nos mais variados estilos, locais e regionais que preencham os requisitos estabelecidos para prestação de serviços de apresentações públicas nas ações culturais, eventos e projetos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES, bem como apresentações referentes ao Projeto “Sábado na Praça”, pelo período de 01 (um) ano,MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE000001 · São Domingos do Norte/ES · Credenciamento · 24/07/2026
  4. Contratação de empresa responsável pela prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de concurso público, destinado à seleção de candidatos para provimento de cargo efetivo de Advogado do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo - CRF/ESCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO7 · Vitória/ES · Dispensa · 23/07/2026
  5. Chamamento Público para prospecção de mercado, objetivando seleção de imóvel para locação, que cumpra os requisitos mínimos exigidos a fim de atender plenamente as necessidades para instalação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Região IV. Conforme Processo Administrativo nº 55.514/2026MUNICIPIO DE VILA VELHA2 · Vila Velha/ES · Credenciamento · 07/07/2026
  6. Chamamento Público para prospecção de mercado, objetivando seleção de imóvel para locação, que cumpra os requisitos mínimos exigidos a fim de atender plenamente as necessidades para instalação do Centro Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP. Conforme Processo Administrativo nº 34.696/2026, e reger-se pelas Leis nºs 14.133/21 e 8.245/91 e alterações posteriores.MUNICIPIO DE VILA VELHA1 · Vila Velha/ES · Credenciamento · 07/07/2026
  7. A contratação de empresa especializada na área de engenharia civil é de fundamental importância, tendo em vista a necessidade de garantir o pleno funcionamento do sistema hidráulico preventivo do Centro de Esportes e Eventos Cícero Corrêa de Lima Filho (Castelão), especialmente diante da realização de eventos de grande porte e da elevada circulação de pessoas no local.A execução dos serviços por empresa tecnicamente capacitada assegura que todas as adequações necessárias sejam realizadas conforme as normas técnicas, padrões de segurança e exigências estabelecidas pelos órgãos competentes, proporcionando maior eficiência, confiabilidade e durabilidade ao sistema preventivo existente.A contratação será realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade Concorrência, na forma de Dispensa Eletrônica, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, competitividade e transparência, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Tal procedimento visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando a contratação de empresa devidamente habilitada e apta à execução dos serviços pretendidos.MUNICIPIO DE CASTELO000019-E · Castelo/ES · Dispensa · 30/06/2026
  8. Seleção de empresas parceiras interessadas em patrocinar Totens de Temperatura com relógio dupla face, equipamentos urbanos que têm como objetivo proporcionar à população informações sobre temperatura e hora em tempo real, contribuindo para a modernização e embelezamento dos espaços públicos.MUNICIPIO DE ITAGUACU2 · Itaguaçu/ES · Credenciamento · 12/06/2026
  9. A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI000005 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 10/06/2026
  10. Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos da Conab/ES, por meio do fornecimento de combustível e aditivo, com utilização de cartão eletrônico, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO90002 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “selecao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaguaré/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (2)

Item 1 · Contratação de apresentação de shows do artista local João Vitor Moura de Oliveira, a ser realizado no dia 19/06/2026, durante as transmissões dos JOG

R$ 3.233,33

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 3.233,33 · Em andamento

Item 2 · Contratação de apresentação de shows do artista local Carlos Antônio da Silva, a ser realizado no dia 24/06/2026, durante as transmissões dos JOGOS DA

R$ 1.550,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 1.550,00 · Em andamento