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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinaturas do Boletim de Recursos Humanos e do Boletim de Licitações e Contratos - Revista GOVERNET Editora Ltda

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 18.330,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00509968000148-1-000961/2026Processo1743/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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