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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica habilitada para prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para 75 (setenta e cinco) estagiários admitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 657,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00509968000148-1-001117/2026Processo1616/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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