InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para a audiência pública do processo 0010472-21.2024.5.03.0031, ocorrida no dia 20/02/2025.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00509968000148-1-001126/2025Processo11.905/2025 (3.243/2025)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.