InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de munições para armas de fogo, tipo pistolas calibres .40 e 9 mm que serão utilizadas por Agentes da Polícia Judicial (APJs) e magistrados habilitados para porte de arma de fogo deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 29.100,00

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00509968000148-1-001227/2026Processo2420/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 1 · Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm nome: munição de calibre acima de 30 mm até 75

R$ 16.650,00

Quantidade: 3000 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 5,55 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 2 · Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm nome: munição de calibre acima de 30 mm até 75

R$ 12.450,00

Quantidade: 2000 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 6,23 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163