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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

(SGTI-32/2026) Acesso à base de dados dos Sistemas CPF, CNPJ, CAFIR, CDN, DOI e ITR da RFB pelo InfoConv.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 605.712,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra144Controle PNCP00509968000148-1-001295/2026Processo625/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “consultas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · Infoconv - Entes Públicos - 1.999 consultas. Unidade: pacote de consultas.

R$ 34.492,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 574,87 · Homologado

Fornecedor: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS · 33683111000107

Item 2 · Infoconv - Entes Públicos - Faixa de 2.000 até 49.999 consultas. Unidade de medida: consulta.

R$ 571.220,40

Quantidade: 28001 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 0,34 · Homologado

Fornecedor: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS · 33683111000107