InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, no formato remoto, para audiência na 2ª VT de Varginha, relativo ao processo nº 0011170-15.2025.5.03.0153, no dia 23/03/2026, totalizando 03h15 trabalhadas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 611,00

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00509968000148-1-001367/2026ProcessoPROAD 14494/2026 (3243/2025)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.

Itens publicados (2)

Item 1 · Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva. Credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. Sempre que a especificação técnica do objeto no sistema não corresponder à descrição do aviso de dispensa, prevalecerá a que consta do aviso de dispensa. Item referente ao valor da hora, ver itens 3 e 13 do Edital de Credenciamento n. 01/2024.

R$ 564,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 188,00 · Homologado

Fornecedor: SIGNUMWEB COMUNICACAO INCLUSIVA LTDA · 27785481000144

Item 2 · Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva. Credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. Sempre que a especificação técnica do objeto no sistema não corresponder à descrição do aviso de dispensa, prevalecerá a que consta do aviso de dispensa. Item referente ao valor da fração de ¼ de hora (15 minutos), ver itens 3 e 13 do Edital.

R$ 47,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 47,00 · Homologado

Fornecedor: SIGNUMWEB COMUNICACAO INCLUSIVA LTDA · 27785481000144