InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GOVERNANÇA DE COMPRAS E GESTÃO CONTRATUAL, COM FOCO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SEUS REGULAMENTOS E DOS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ESTUDOS, NOTAS TÉCNICAS, MINUTAS E INSTRUMENTOS AUXILIARES, ACOMPANHAMENTO CONSULTIVO DE DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE E TREINAMENTO DOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, LIMITES E PRODUTOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCE · Unidade Única
Dados da publicação
Compra000006Controle PNCP21403103000172-1-000009/2026Processo000012/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCECNPJ do órgão21403103000172Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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