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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para participação da magistrada Giuliana Mayara Silva de Oliveira, Juiza da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, no XVI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, a ser realizado no período de 9, 10 e 11/9/2026, na cidade de Sao Paulo/SP.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor estimadoR$ 790,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00509968000148-1-001392/2026Processo3102/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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