InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02(dois) cursos de atualização, quais sejam, '‘Português Jurídico" e “Português Jurídico Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00509968000148-1-001398/2025Processo21771/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.