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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesa com pagamento de pró-labore pela atividade de magistério de instrutora sem vinculo (Colaboradora Eventual) que ira atuar no Seminário Competência Material da Justiça do Trabalho: Ações Regressivas Acidentais.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Valor estimadoR$ 720,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00509968000148-1-001455/2026Processo6010358/2026-00ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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