DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação de serviços de manutenção e recarga de extintores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 25.667,11
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00509968000148-1-001531/2025Processo1554/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2025, 15:39Abertura26/05/2025, 15:39Encerramento30/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Limite legal