DispensaDivulgada no PNCP

Realização de compra de transformador de energia elétrica novo, manutenção do pararaios e fusíveis. Retirada do transformador queimado, elaboração de laudo do equipamento danificado, instalação de transformador provisório cedido pela empresa que vende o transformador. Retirada o transformador provisório e instalação do novo, com os fusiveis novos, troca para-raios e manutenção geral na estrutura de sustentação dos equipamentos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 24.020,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00509968000148-1-001584/2025Processo8348/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso