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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de realização dos exames básicos laboratoriais presenciais contidos no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) do TRT da 19ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Valor estimadoR$ 62.290,95
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00509968000148-1-001679/2025Processo5347/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/06/2025, 18:31Abertura05/06/2025, 20:51Encerramento11/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da aquisição abaixo do limite estabelecido pela lei.

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