InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de acesso à Plataforma IOB Online Regulatório por assinatura com acesso a 5 (cinco) usuários e franquia de 30 (trinta) minutos/mês de consultoria por telefone pelo período de 12 (doze) meses, disponibilizando link e 5 (cinco) logins.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP00509968000148-1-001701/2025Processo6002022/2025-00ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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