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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de acesso à sistema de escrituração fiscal, que utilize dados do SIAFI e do Tesouro Gerencial, para escrituração fiscal das retenções-recolhimentos de pagamentos realizados. Conforme relatado no Ofício_In nº 4779549/2025/CGEOF, a Diretoria Financeira (DIFIN), em sua característica de suporte às áreas gestoras, busca com a solução pretendida otimizar o processo de escrituração fiscal das obrigações tributárias da autarquia, sendo, neste momento, com ênfase nas retenções recolhimentos.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 59.985,04
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00378257000181-1-000050/2025Processo23034.010527/2025-17ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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