InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições de calibre 12 para as armas de fogo longas, do tipo espingarda calibre 12.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP00509968000148-1-001788/2025Processo15.322/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
As especificações dos bens são as seguintes: Aquisição de munição calibre 12 da Companhia Brasileira de Cartuchos para armas de fogo longas, tipo espingarda calibre 12. Item 1: Cartucho CBC, 12/70 CH-SG HI-IMPACT A; Item 2: Cartucho CBC, 12/70 PROJ SING HI-IMPACT A; e Item 3: Cartucho 12/70 ANTIDISTÚRBIO BAGOS PLAST A.