InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2024, para o evento "Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais", realizado no dia 15/05/2026, totalizando 06h trabalhadas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 1.128,00

Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00509968000148-1-001878/2026ProcessoPROAD 19491/2026 (1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 18:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.

Itens publicados (1)

Item 1 · Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva. Credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. Sempre que a especificação técnica do objeto no sistema não corresponder à descrição do aviso de dispensa, prevalecerá a que consta do aviso de dispensa. Item referente ao Valor da diária – 6 (seis) horas, ver itens 3 e 13 do Edital.

R$ 1.128,00

Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 188,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG · 16593824000152