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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ECOBEG para distribuição, durante as atividades programadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme Termo de Referência documento nº 02 do Processo nº 5301/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 15.980,00
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP00509968000148-1-001928/2026Processo4025/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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R$ 15.980,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 15.980,00 · Homologado

Fornecedor: GLOBAL NEXXUS COMMUNICATIONS, TRANSLATIONS AND TECHNOLOGIES LTDA · 07603835000185