InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação da assinatura de acesso à plataforma on line GT-Fácil, plano anual (plano diamante), para até 12 (doze) usuários, conforme Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00509968000148-1-001947/2025Processo0000719-64.2025.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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