InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2024, para Sessão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, realizada no dia 20/05/2026, totalizando 11h trabalhadas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 2.068,00

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00509968000148-1-001948/2026ProcessoPROAD 20076/2026 (1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.

Itens publicados (1)

Item 1 · Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva. Credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. Sempre que a especificação técnica do objeto no sistema não corresponder à descrição do aviso de dispensa, prevalecerá a que consta do aviso de dispensa. Item referente ao valor da hora, ver itens 3 e 13 do Edital de Credenciamento n. 01/2024.

R$ 2.068,00

Quantidade: 11 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 188,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG · 16593824000152