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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo (lixeira para banheiro e assento sanitário), com a finalidade de suprir as necessidades deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 25.666,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00509968000148-1-002022/2025Processo3951/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2025, 14:16Abertura08/07/2025, 14:16Encerramento14/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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