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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por adesão, da prestação dos serviços de Carta, Carta Comercial, Mala Direta Postal Básica, Encomenda Sedex, Serviço PAC e e-Carta.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.300.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra85Controle PNCP00509968000148-1-002027/2025Processo2775/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2025, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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