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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de uma Medalha 50 anos do Serviço Público Civil em ouro cunhada exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 48.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra115Controle PNCP00509968000148-1-002049/2026Processo9194/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Medalha material: ouro, diâmetro: 15, características adicionais: personalizada conforme modelo

R$ 48.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 48.400,00 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000174