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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de condecoração e representação institucional, compreendendo kits de medalhas (medalha, miniatura, barreta, roseta e estojo), pastas para diplomas em MDF e papel couro, e sacolas personalizadas, destinados às solenidades oficiais de outorga de honrarias e eventos de representação da 2ª Circunscrição Judiciária Militar.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · JMF/DIR. DO FORO - 2A. CJM

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00497552002796-1-000032/2026Processo000178/26-02.002ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002796Unidade compradoraJMF/DIR. DO FORO - 2A. CJMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 17:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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