InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2024, para a "Campanha de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras - Tema: Quando a Tecnologia Salva Vidas", realizada no dia 23.jun.2026, totalizando 04h trabalhadas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 752,00

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00509968000148-1-002158/2026ProcessoPROAD 21963/2026 (1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva. Credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. Sempre que a especificação técnica do objeto no sistema não corresponder à descrição do aviso de dispensa, prevalecerá a que consta do aviso de dispensa. Item referente ao valor da hora, ver itens 3 e 13 do Edital de Credenciamento n. 01/2024.

R$ 752,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 188,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG · 16593824000152