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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso de área para funcionamento da AMATRA 22 já instalada no imóvel sede do TRT22 localizado na capital (Ed. Prof. Jorge Azar Chaib – 6º Andar.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 329,58
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00509968000148-1-002220/2026Processo855/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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