Locação de imóvel situado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro Fátima, em Teresina-PI, CEP: 64.049-532, objeto da matrícula n° 121424, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teresina-Piauí (3ª Circunscrição), para abrigar as instalações Promotorias de Justiça na comarca de Teresina/PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Unidade orçamentária: 25102 (FMMP/PI) Nº controle interno: Inexigibilidade nº 09/2026 Obs.: O imóvel a ser locado possui dois proprietários, conforme documentação apresentada nos autos. Dessa forma, foi necessária a realização de uma adaptação durante o cadastramento dos itens. O aluguel foi fracionado em 2 itens, com a proporção de 50% do valor mensal para cada locador, conforme certidão do imóvel acostada nos autos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.