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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação para até 20 servidores deste Regional, no Curso sobre “RPS DA UNIÃO e BENEFÍCIO ESPECIAL”,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP00509968000148-1-002308/2025ProcessoProad: 39090-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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