Contratação de empresa para executar, mediante Dispensa de Licitação, nos ternos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS UNITÁRIOS, os serviços de obras civis para construção de recuo em calçada para embarque e desembarque de passageiros no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, localizado na av. João XXIII, 1460, bairro dos noivos, Teresina, PI.

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