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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora Vania Veronez da Costa no curso "Averbação de tempo de serviço e de contribuição na administração pública - Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas novas portarias MPs n°s 1.180/2024 e 1.499/2024, IN INSS 128/2022", oferecido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, na modalidade online, no período de 25/08/2025 a 28/08/2025, das 13h30 às 17h30, totalizando carga horária de 16 (dezesseis) horas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.990,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra107Controle PNCP00509968000148-1-002630/2025Processo14143/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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