Prestação de serviços de computação em nuvem, restritos aos serviços de Cloud Services Brokerage e Cloud Generic Professional Services, com vistas a abarcar os serviços já utilizados pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, da 17ª e da 24ª Regiões.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado