DispensaRevogada
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços postais, exclusivos e não exclusivos, abrangendo a coleta, o envio e a entrega de correspondências e encomendas, em âmbito nacional e internacional, nos termos e conforme condições e exigências a serem estabelecidas nos autos deste processo de contratação direta, com vistas a atender às demandas da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra435Controle PNCP00394494000136-1-000891/2025Processo08016.011579/2025-35ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado