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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Convênio firmado entre a Financeira Alfa S.A - CONSIGNADOS

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 1,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00509968000148-1-002748/2025Processo603/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

  1. Credenciamento de instituições financeiras, cooperativas de crédito, entidades de classe, associações, sindicatos, entidades de previdência complementar, operadoras de plano de assistência à saúde (OPAS) com autorização da ANS, instituições de pagamento emissoras e administradoras de cartão de crédito, e prestadoras de serviços de Banking as a Service (BaaS), devidamente autorizadas a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores, interessadas em conceder empréstimo pessoal, adiantamento salarial e/ou cartão de crédito, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos municipais efetivos (ativos, inativos e pensionistas), podendo abranger contratados, nomeados ou agentes políticos (ativos), desde que expressamente autorizados por estes, observados os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Corumbá/MS.MUNICIPIO DE CORUMBA4 · Corumbá/MS · Credenciamento · 30/07/2026
  2. credenciamento de instituições financeirasMUNICIPIO DE AQUIDAUANA5 · Aquidauana/MS · Credenciamento · 28/07/2026
  3. Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários ao Município de Bonito - MS, com exclusividade no processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas, estagiários e demais vinculados, bem como na centralização dos pagamentos a fornecedores, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa. Inclui-se, sem caráter de exclusividade arrecadação de tributos, oferta de operações de crédito consignado, gestão de depósitos judiciais e aplicação dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).MUNICIPIO DE BONITO19 · Bonito/MS · Dispensa · 16/06/2026
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  6. Objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade para a execução operacional das rotinas contábeis, orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal de Bela Vista/MS, compreendendo a realização de lançamentos de atos e fatos administrativos, escrituração de livros obrigatórios, emissão de empenhos, liquidações e ordens de pagamento, conciliação bancária, processamento da folha de pagamento no sistema contábil, além da alimentação sistemática de dados e envio de remessas periódicas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) via sistema e-SFINGE, em estrita conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas aplicáveis à administração pública, bem como as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA113 · Bela Vista/MS · Pregão - Presencial · 05/05/2026
  7. Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários ao Município de Paranaíba/MS, com exclusividade no processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas, estagiários e demais vinculados e, excetuando-se os casos que já existam contratos, termo de adesão, convênios ou outros termos vigentes que disponham de forma diversas, a centralização dos pagamentos a fornecedores, arrecadação de tributos, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa, na centralização dos pagamentos a fornecedores, arrecadação de tributos, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa. Inclui-se, sem caráter de exclusividade, a oferta de operações de crédito consignado e gestão de depósitos judiciais.MUNICIPIO DE PARANAIBA19 · Paranaíba/MS · Dispensa · 04/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAMPO GRANDE/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.