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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da sociedade empresária Studio Anta Editora Ltda. para realização da exposição denominada “Magistrados do TRT - MG ao longo da história”, em conformidade com as condições previstas no Termo de Referência, pelo valor total de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), com duração de 05/09/2025 a 03/12/2025, no Centro Cultural deste Regional - CECULT, localizado à Rua da Bahia, 112, Centro, BH.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 78.000,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP00509968000148-1-002859/2025Processo24546/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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