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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de Uso, em caráter não oneroso, de sala especial permanente para advogados cadastrados pela OAB, nas Unidades da capital e interior, nos termos em que determina o artigo 4º da Resolução CSJT nº 356, de 28 de abril de 2023.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra165Controle PNCP00509968000148-1-002924/2024Processo11918/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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