DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de certificação digital para pessoa física (e-CPF), tipo A3, validade de 36 (trinta e seis) meses com armazenamento em nuvem (SerproID) fornecido pelo SERPRO, nos termos e condições estabelecidas neste instrumento e no Contrato de Adesão para Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação do SERPRO.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 8.642,97
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00509968000148-1-002940/2024Processo4841/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2024, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado