InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS (ASTEF), por inexigibilidade de licitação, com vistas a prestação de serviços educacionais na área de avaliação de políticas públicas, por meio da realização de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), visando a qualificação de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP06928790000156-1-000028/2025Processo09.2025.00004361-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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