InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso “Aplicabilidade da proteção de dados pessoais", a ser ministrado pela empresa Opice Blum Academy, nos dias 18 e 19/09/2025. O evento será na modalidade presencial no auditório e salas da Escola Judicial. Carga horária de 14 horas-aula.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 38.500,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP00509968000148-1-002980/2025Processo14853/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal