CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL RELATIVOS AO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE (PGRSS), nos exatos termos determinados no Termo de Referência em anexo.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATSER e a descrita no TERMO DE REFERÊNCIA anexado ao sistema, prevalecem estas últimas. Item com descrição diferente da solicitada será desclassificado. A ADJUDICAÇÃO SERÁ REALIZADA EM LOTE ÚNICO PELO MENOR VALOR GLOBAL, para que haja a execução integrada para assegurar padronização técnica, eficiência administrativa e vantajosidade econômica. O valor cotado deve considerar todas as despesas de entrega. EntregCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL RELATIVOS AO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE (PGRSS), nos exatos termos determinados no Termo de Referência em anexo.a do PGRSS em 60 dias, após o recebimento do instrumento contratual (Carta-Contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, termo de contrato ou outros listados no art. 95, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Dúvidas contatar o setor requisitante no telefone (92) 3627-2178/3621-7280 ou pelo e-mail [email protected]. Todas as empresas contratadas através do sistema de dispensa eletrônica estão sujeitas ao disposto na Lei 14.133/2021.