DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para Confecção de Kits Escolares para o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP00509968000148-1-003075/2025Processo3909/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2025, 14:44Abertura19/09/2025, 15:00Encerramento24/09/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os produtos serão adjudicados por lote, devendo a empresa vencedora fornecer as canetas e caderninhos (subtópico 1.4 do Termo de Referência). Havendo divergências entre as descrições contidas no CATMAT e a do Termo de Referência, prevalecerão as especificações deste último.